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PBQP-H PROGRAMA BRASILEIRO PARA A QUALIDADE DO HABITAT (SiAC)
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O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.
A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.
A atual versão do PBQP-H é a 2021, a qual apresenta um alinhamento com a ISO 9001:2015 e suas novas entrantes (Contexto da Organização, Partes Interessadas, Riscos e Oportunidades, etc) além de outras considerações relacionadas a Obra.
Desde Junho de 2017, o esquema PBQP-H exige o atendimento à norma NBR 15.575 a qual refere-se ao desempenho das edificações. Esta norma aplica-se apenas a obras habitacionais.
Essa NBR classifica o desempenho das edificações em 3 níveis, a saber:
Mínimo; Intermediário e Superior.
Para atendimento à NBR 15575, as organizações certificadas ou em certificação devem apresentar no mínimo:
- O VUP - Vida útil de Projeto (com e sem as manutenções previstas);
- Medições de entorno para cálculo da condição construtiva e estabelecimento do nível a ser atingido;
- Plano de Desempenho da Edificação (onde se garante que os parâmetros do Nível de Desempenho da Edificação escolhido serão alcançados), e;
- Plano de Controle Tecnológico (quando e as formas e metodologias de verificação).
Durante a Obra e ao final dela, deverão ser feitas as medições de desempenho para garantir e comprovar que o nível de desempenho escolhido foi alcançado.
Os Níveis de Desempenho de uma edificação são : Mínimo; Intermediário e Superior, cada um deles estipulando parâmetros para Desempenho Acústico; Lumínico; Térmico, dentre outros.
Consulte-nos para maiores detalhes.

